Lei das Índias – urbanismo na América Espanhola

2 jun

Depois de alguns anos de realizações do modelo espanhol, Filipe II, no ano de 1573, institui a primeira legislação urbanística da idade moderna, a chamada Lei das Índias. Com esta lei, torna-se possível uma associação entre os princípios idéias renascentistas, as influências do Tratado de Vitrúvio e as realizações concretizadas na América. Na verdade, a Lei de Filipe II, não fez mais do que consagrar a planta ortogonal, que na prática já estava sendo realizada.

Algumas regras constantes na lei devem ser mencionadas:

A planta do estabelecimento a ser fundado deveria sempre ser levada pronta de Portugal;
O plano composto por ruas, praças e lotes deveria ser implantado a partir da praça principal, de onde sairiam às ruas, que se prolongavam até as portas e ruas exteriores;
A implantação deveria ser feita, deixando espaço vazio aberto suficiente para que o crescimento da população não fosse estancado e permitindo que o mesmo modelo fosse seguido;
A praça principal, denominada de praça maior deveria estar sempre localizada no centro da cidade;
O comprimento da praça deveria ser maior do que a sua largura, no mínimo uma vez e meia – os colonos consideravam esta forma, a mais adequada aos festejos com cavalos e outros;
A área da praça deveria ser proporcional e adequada ao número de habitantes, pensando-se sempre no futuro crescimento da cidade;
A largura da praça não deveria ser inferior a duzentos pés e o comprimento não poderia ser menor do que trezentos pés. Em contraponto, o tamanho máximo não deveria ultrapassar a medida de quinhentos pés de largura e oitocentos pés de comprimento; sendo que o tamanho ideal considerado, seria de quatrocentos por seiscentos pés;
A partir dos quatro pontos médios dos lados, que compõe o perímetro da praça, deveriam sair quatro ruas principais. E os quatro ângulos da figura geométrica deveriam originar duas ruas cada;
Os quatro ângulos deveriam estar direcionados para os pontos cardeais, pois desta forma, as ruas que se iniciam na praça não ficariam expostas aos quatro ventos principais (regra oriunda do Tratado de Vitrúvio);
A praça e as ruas principais que se originam nela deveriam ser ladeadas com pórticos, porque estes são convenientes às pessoas que querem passear, dialogar ou realizar comércio (regra advinda do plano romano de implantação de cidades);
As oito ruas que desembocam nos quatro ângulos da praça não poderiam, de forma alguma, ser obstruídas pelos mencionados pórticos;
Os pórticos deveriam terminar nos ângulos, possibilitando que as calçadas das ruas estejam alinhadas com as da praça;
As ruas deveriam ser largas nas zonas frias e estritas nas regiões quentes. Nas áreas que necessitam de defesa, as ruas deveriam ser largas para permitir o acesso aos cavalos;
Nas pequenas cidades do interior, a igreja não deveria localizar-se no perímetro da praça, mas deveria estar situada livremente e de forma independente das outras edificações, para que pudesse ser vista de todas as partes, realçando sua beleza e importância;
A igreja deveria estar situada numa área com topografia elevada, para que os fiéis tenham que subir bastante para alcançá-la;
O hospital freqüentado pelos pobres deveria estar localizado ao norte, de modo a estar em exposição ao sul;
Os terrenos para construção, situados em volta da praça principal, não deveriam ser cedidos à particulares, e sim à igreja, aos edifícios reais e municipais, às lojas e às habitações de mercadores e, por último, aos colonos mais ricos.

Texto retirado do Blog:
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.050/566

Um abraço,
Um velho Capitão

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Uma resposta to “Lei das Índias – urbanismo na América Espanhola”

  1. Herbert Filho 07/06/2014 às 7:28 pm #

    Excelente texto Rodrigo.

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